XVI CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFANCIA (0 a 6 anos) – outubro/2024
Na data de 17.10.2024 a OSC fez o lançamento da Campanha na Câmara Municipal, contando com a contribuição do Juiz de Direito da Comarca de Lucélia, Dr. André Gustavo Livonesi que abordou o tema Direitos de Crianças e Adolescentes – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na oportunidade a OSC fez a entrega de exemplares atualizados do ECA os quais foram doados pela Instituição Paulus que atua no Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da assistência social.
Estiveram presentes Conselho Tutelar, representantes das políticas públicas do município tais como Secretaria da Assistência Social, CREAS, CRAS, Criança Feliz, Secretaria de Educação, diretores e coordenadores de todas as escolas municipais, Secretaria de Saúde, Estratégias de Saúde da Família, Programa PACs, EE José Firpo, EE Prof. Carlos Umberto Carrara, técnicos do Judiciário e entidades do município. Os exemplares do ECA serão destinados a todos os profissionais das políticas públicas, aos órgãos citados e aos usuários do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Equipe de Trabalho – APROCAF
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QUEM SOMOS
A APROCAF – Associação de Proteção à Criança, Adolescente e Família de Lucélia-SP é uma Organização da Sociedade Civil – OSC –, sem fins lucrativos, cuja diretoria é constituída por voluntários da comunidade. É uma organização na área de assistência social e na defesa e garantia de direitos.
Atuava desde a sua constituição em 1951, como entidade de abrigo com a denominação “Lar dos Menores”. Em 1998, através da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente junto à Diretoria e ao poder público municipal, as atividades de abrigo foram desativadas em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. A necessidade verificada no município já não era o sistema de abrigo por carência sócio econômica, mas sim a convivência familiar e comunitária. Esta mudança se constituiu num desafio na dimensão de Relevância Social e de Gestão, e foi composta nova diretoria, com a permanência de alguns diretores.
A perspectiva encontrada para continuar com a finalidade de atender crianças e adolescentes foi ceder o espaço físico para a Prefeitura Municipal para desenvolvimento de Projeto em contra turno escolar que passou a beneficiar 150 crianças/adolescentes.
Em 2005, um grupo de pessoas, que faziam parte da Diretoria da entidade, e com a participação de profissionais voluntários, reuniu-se para alterar o Estatuto conforme a nova realidade social em conformidade com o ECA, e adequá-lo de acordo com o novo Código Civil. Mudou-se então a denominação para “Associação de Proteção à Criança, Adolescente e Família de Lucélia-SP”- APROCAF –com a finalidade de promover ações voltadas para a efetivação dos direitos humanos especialmente da criança e do adolescente conforme o ECA, contribuindo para aprimorar a política pública de atendimento à criança e ao adolescente no município. A superação de mais um desafio de relevância social iniciou a consolidação da organização na defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente no município.
Realizou em 2006 e 2007, através de trabalho voluntário de profissionais na área de Serviço Social e com recursos financeiros de doações dos associados e de pessoas da comunidade, o Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.
No ano de 2008, implantou o Projeto Tecendo a Rede Criança realizando a partir de então três Campanhas Anuais: Prevenção e Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil e Prevenção da Violência na Primeira Infância. A implantação do projeto impactou positivamente na sustentabilidade de Relevância Social da organização.
A APROCAF iniciou em 2010, devido à inexistência no município, o atendimento psicossocial a vítimas dessas violências e respectivos pais/responsáveis, com encaminhamento dos casos pelo Conselho Tutelar e posteriormente também pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Judiciário, iniciando um trabalho em rede. Atua desde então na prevenção, atendimento e acompanhamento.
Missão
Promover ações voltadas para a defesa e efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, formando no município uma rede de proteção, prevenindo e combatendo a violência doméstica contra crianças e adolescentes e o abuso e exploração sexual.
Visão
Toda criança e adolescente tem direito a uma vida sem violência.
Valores
Respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes, garantindo a proteção contra as violências.
Registros/Inscrições e Certificados
Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Assistência Social
Certificado de Utilidade Pública Municipal
Certificado de Utilidade Pública Estadual
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS
Funcionários:
Bianca Dias Caldeira – Psicóloga
Patrícia dos Santos Salú – Assistente Social
Sílvia Aparecida da Silva – Secretária
Mariana Lukiantchuki Agostinho Akioma – Coordenadora
Colaboradores:
Maria Lúcia Martins Galetti – Assistente Social Colaboradora Voluntária
Regina Toyoko Okabatake Kamano – Voluntária
Prestadores de Serviço:
Mércia Fuzzetti de Almeida Troncon – Psicóloga oficinas e palestras